A deputada Erika Kokay (PT-DF) condenou hoje o ‘trem da alegria’ funcional que começou a circular no percurso entre o Palácio do Buriti e a Câmara Legislativa, com o envio, pelo Executivo, de projeto de lei que pretende unificar em uma só classificação três diferentes carreiras tributárias do governo do Distrito Federal. Segundo Erika, cada uma dessas classificações de auditor tem sua própria atribuição e critérios de atuação. Quando um invade as atribuições do outro, enfrenta questionamento do Poder Judiciário, fato que, segundo ela, revela as limitações legais que envolvem uma solução ‘arranjada’. Erika solidarizou-se com os auditores fiscais que são contra a unificação, “nessa jornada em defesa da lei’. Em discurso no plenário da Câmara, na manhã desta sexta-feira (23), Erika defendeu a realização de concurso público para auditores, como única alternativa para promover a carreira. Ela conclamou as autoridades locais a agirem com lucidez, razão, e solicitou que o GDF ‘reveja a intenção de promover, com a capa da legalidade, uma profunda ilegalidade e um verdadeiro trem da alegria”. Para a deputada, a medida é inadmissível. “Isso entra em conflito com a moralidade, com a boa administração pública e com a legalidade”, contestou. Não há, segundo ela, como fazer gambiarras com princípios legais. “Chega de arranjos, chega de buscar saídas que entram em confronto direto com a legislação e a Constituição”, acentuou ela. Márcio Morais Assessoria de Imprensa FONTE: http://www.erikakokay.com.br/noticia.php?id_noticia=2922 |
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terça-feira, 27 de setembro de 2011
Erika condena trem da alegria funcional no DF
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